Termos de serviço — Casinostendal

1. Natureza do serviço

O Casinostendal (casinostendal.com) é um site informativo e editorial sobre operadores de jogo online licenciados e sobre produtos de entretenimento associados. Não operamos jogos de fortuna ou azar, não intermediamos apostas nem processamos pagamentos de jogadores. Qualquer referência a marcas, bónus ou promoções visa facilitar a comparação de informação publicamente disponível; os conteúdos têm carácter geral, não substituem o aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro personalizado, e não criam relação contratual entre si e o Casinostendal além da descrita nestes termos.

2. Idade e jurisdição

O acesso destina-se a utilizadores com idade legal para jogar em Portugal (18 anos ou mais). É sua exclusiva responsabilidade verificar e cumprir a legislação aplicável no local onde se encontra, incluindo restrições ao jogo à distância, publicidade e participação em promoções. Se o jogo online ou a consulta de conteúdos relacionados não for permitida na sua jurisdição, deve abster-se de utilizar o site e de seguir ligações para operadores. O Casinostendal não solicita nem trata dados sensíveis para verificação de idade além do que o seu navegador ou a lei exijam no contexto de navegação habitual.

3. Ligações externas e ofertas

Podemos publicar ligações para sites de terceiros, incluindo operadores de jogo, entidades reguladoras e organizações de apoio. Não controlamos esses sites, as suas políticas de privacidade, cookies, termos de utilização ou práticas comerciais. Ao sair do Casinostendal, aplicam-se exclusivamente as regras do destino. Ofertas, odds, bónus, requisitos de apostas e prazos estão sujeitos a alteração unilateral pelos operadores; deve confirmar sempre os detalhes atualizados no site oficial da marca antes de registar ou depositar fundos. A inclusão de uma ligação não constitui recomendação absoluta nem garantia de desempenho.

4. Propriedade intelectual e uso permitido

Textos, gráficos, logótipos, estrutura de navegação e compilação de conteúdos neste site são protegidos por direitos de autor e direitos conexos na medida aplicável. Pode visualizar e imprimir excertos para uso pessoal e não comercial, desde que preserve avisos de propriedade. É proibida a reprodução sistemática, engenharia inversa de elementos funcionais, scraping automatizado excessivo ou reutilização comercial sem autorização prévia por escrito, salvo onde a lei mandatoriamente permita.

5. Conduta do utilizador

Compromete-se a não utilizar o site de forma a violar a lei, direitos de terceiros ou a segurança dos sistemas. São proibidos comportamentos como introdução de malware, tentativas de acesso não autorizado, sobrecarga deliberada de infraestruturas, ou uso de identidades falsas para contactar o Casinostendal. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso, remover conteúdos gerados por utilizadores (se aplicável) e cooperar com autoridades quando legalmente exigido.

6. Exclusão de garantias

As informações são fornecidas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias expressas ou implícitas de exatidão contínua, integridade, adequação a um fim específico ou inexistência de vírus. Esforçamo-nos por rever e atualizar conteúdos, mas podem ocorrer erros, atrasos ou omissões. O uso do site é por sua conta e risco na medida máxima permitida pela lei.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei aplicável, o Casinostendal, os seus fornecedores de serviços e colaboradores não serão responsáveis por quaisquer perdas diretas, indiretas, consequenciais, lucros cessantes, danos reputacionais ou dados perdidos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, de interrupções, falhas de terceiros ou de decisões tomadas com base nos conteúdos. O jogo envolve risco financeiro; deve jogar apenas o que pode perder e utilizar ferramentas de jogo responsável disponíveis nos operadores licenciados.

8. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o Casinostendal de reclamações, custos judiciais e honorários razoáveis de advogados decorrentes do seu uso indevido do site, da violação destes termos ou de direitos de terceiros, na medida em que tal indemnização seja permitida pela lei portuguesa e europeia aplicável.

9. Lei aplicável e litígios

Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para consumidores na União Europeia, mantêm-se os direitos imperativos previstos no ordenamento do seu país de residência habitual. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de conflitos de consumo quando aplicáveis.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos para refletir evoluções legais, técnicas ou editoriais. A data de «última atualização» no topo da página será revista quando houver mudanças materiais. O uso continuado do site após a publicação constitui aceitação das alterações, salvo quando a lei exija consentimento adicional.

11. Contacto

Para questões sobre estes termos de serviço ou sobre o funcionamento editorial do site, contacte-nos através de info@casinostendal.com. Procuramos responder em prazo razoável, sem prejuízo de prazos legais específicos quando o pedido se enquadre em pedidos de titulares de dados ao abrigo do RGPD.